Sefaz rj gia consulta Ressaltamos a importância de verificarem divergências nos dados preenchidos da EFD ICMS IPI/GIA-ICMS/GIA-ST comparando com os códigos de receita, período do pagamento ou inscrição estadual utilizados no documento de arrecadação. br/itd/ , e clicando no botão “Fazer o cadastro”, localizado na “Etapa 1 - Cadastro. (Lei 7. Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro mediante uso do certificado digital (e-CNPJ); Contabilista devidamente registrado no cadastro de determinado contribuinte do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, mediante uso de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ); Outorgado com procuração eletrônica da SEFAZ-RJ Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro. Atualizada em 26/11/24 (testes e verificações antes da transmissão) Clique aqui para acessar o serviço; Av. _____ A base de cálculo do ITBI é o valor venal (valor corrente de mercado) dos bens ou direitos transmitidos. Acesso à página de Declarações; Canal de atendimento Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Menu Foi publicada no DO-RJ de 27-7-2021, a Resolução 247 SEFAZ de 23-7-2021, que altera a Resolução 720 SEFAZ/2014, estabelece que a Superintendência de Arrecadação poderá editar os manuais de instruções e preenchimento da GIA-ST e as respectivas atualizações, aprovados por portarias, que deverão ser publicados na página da SEFAZ na Internet , com Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Clique aqui para acessar o serviço. NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, CT-e OS, NF3e; Consulta e recuperação de arquivo com chave de acesso. Menu Números das consultas: 100/16 – 101/16 – 102/16 -103/16 – 82/17 – 83/17 – 84/17 – 103/17 – 113/17 Notícias Relacionadas. º 08/2016 – Aprova a segunda versão do manual de instruções de preenchimento da GIA-ICMS, em decorrência de correção Os débitos inscritos em Dívida Ativa serão parcelados pela Procuradoria da Dívida Ativa, na Capital (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ) e no Interior, pela Procuradoria Regional competente. Nota: O contribuinte do ICMS que comprove a condição de estar incluído no regime tributário do Simples Nacional tem direito a GIA - ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) é uma obrigação tributária acessória mensal para a SEFAZ/AM, que envolve informações de apuração de ICMS Substituição Tributária, DIFAL e do FCP (Fundo de Combate à Pobreza). Números das consultas: 3/16 – 134/16 – 12/17 – 12/21 – 19/22 – 35/22. Menu Pagamento de Auto de Infração Pagamento de Auto de Infração da SEFAZ-RJ. Estão desobrigados da entrega da GIA-ICMS: Números das consultas: GIA-ICMS . 3. (21) 2334-2620 / 2629 / 4637 / 4300 / 4440 / 2584 / 4931. Obs: A isenção do IPVA do art. Números das consultas: 099/18 – 046/19 – 079/19 – 101/19 – 075/20 – 062/21 – 065/21 – 060/22. Considerando o fato de que o programa de geração da GIA-ST foi desenvolvido pelo Estado do Rio Grande do Sul, cuja administração fazendária, no tocante ao ICMS, possui suas próprias normas tributárias, a SEFAZ/RJ apresenta este manual de instruções, com o objetivo de orientar os contribuintes quanto ao preenchimento tão- Números das consultas: 118/16 – 16/17 – 56/17 – 126/17 – 42/18 – 67/19 – 4/20 – 53/21 – 80/21 Notícias Relacionadas. Secretaria da Fazenda: Consulta: Débitos vinculados ao veículo : Identificação : do Veículo : Renavam : Placa: Pagamento do IPVA por meio de Pix Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias; Menu. A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO As operadoras de telecomunicação do Brasil possuem alguns de seus endereços IP usados por serviços residenciais que estão listados em catálogos internacionais devido ao uso indevido por indivíduos envolvidos em crimes cibernéticos através de conexões de banda larga. Atenção. Vitória-ES . Consulta pelo site (clique aqui). Também serão respondidas dúvidas sobre as extintas declarações DASN-C-RJ e DEFIS-C-RJ. João Batista Parra . Inscrição Estadual. 45 do aplicativo SEDIF, de ATENÇÃO: nos termos da Resolução SEFAZ nº 551/2023, foi dispensado o preenchimento do Registro 1601, a partir da competência do mês de julho de 2023. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias Números das consultas: 54/20 – 73/20. Esta página conterá um protocolo de recebimento (caso o arquivo esteja no padrão do layout e atenda a legislação pertinente) e um relatório de erros caso haja algum erro em alguma declaração; Consulta Dados Completos da Inscrição. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias; Menu. (Sefaz-RJ) divulgou o calendário de pagamento, que permite a quitação em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas. Na tela inicial (principal) Informações Gerais. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 (21) 2334-2629 (21) 2334-2620 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura A partir de janeiro do próximo ano, os contribuintes deverão acessar o novo hotsite da Sefaz-RJ para gerar o novo documento, no endereço: ipva2025. 217200 - CIA DE TRANSP COLETIVOS EST DO RJ EM LIQUID. Notícias Relacionadas. A DECLAN-IPM será preenchida em conformidade com a legislação vigente, inclusive com as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM, e será gerada por meio da versão do programa gerador oficial em vigor. Passo 3: Entrar na página Consultas realizadas e buscar (CTRL+F) um número por vez. Telefonia Geral. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 . CPF. Produção: Teste (ambiente de testes para contribuinte) SEFAZ-RJ // Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. DEFIS-C-RJ; DASN-C-RJ; DMC-PRV (A entrega desta declaração foi desobrigada pela resolução SEFAZ 524/2012) Deficiente Físico – Veículo. Este canal de atendimento destina-se a esclarecer dúvidas técnico-operacionais sobre declarações fiscais (EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS, DECLAN-IPM, GIA-ST, DUB-ICMS, DeSTDA, DEVEC, DIMP. Passo 2: Copiar os números das consultas. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO . Conheça a NF-e Serviços Legislação Documentos Downloads Área Restrita Documentos e outros Portal da NF-e 2024 - Nota Fiscal Eletrônica v2. NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NF3e, BP-e, MDF-e; Extração de arquivos em lote Sistema de reabertura de prazo para cancelamento Regras de Validação Tabela de código NCM 2003 - 2024 Secretaria da Fazenda. 9. Aureliano Hoffman . O prazo para impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias contados da data de ciência do lançamento, conforme Consultar GNRE; Apresentação; Bancos arrecadadores; Códigos de receita; Emissão em lote; Correspondência de DARJ x GNRE; Av. A partir do dia 15/10/2021, a abertura de novos processos de impugnação devem ser feitos exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI RJ, devendo o contribuinte solicitar o seu cadastro no sistema. Ano 2024. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 O contribuinte pode efetuar o pagamento do ITD da seguinte forma: Pagamento à vista: no valor integral, devendo ocorrer em até 60 (sessenta) dias da ciência da Guia de Lançamento, ou seja, em até 60 dias após a impressão da Guia de Lançamento pela primeira vez. É estritamente necessário seguir o passo a passo abaixo! Caso mesmo assim não obtenha sucesso, entre Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias CISC Certidão de baixa de inscrição CPF/CNPJ Inscrição estadual Condição da inscrição No item Programas e Manuais para Geração e Transmissão, na página da GIA-ST da SEFAZ-RJ, no endereço eletrônico (https://portal. Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, acesse as Perguntas frequentes. Números das consultas: 25/18 – 103/18 – 18/20 GIA-ICMS . 2. SUBTIC - SEFAZ/RJ Av. Presidente Vargas, nº Em qualquer dos casos, deverá o interessado apresentar integralmente a documentação constante da Resolução SEFAZ/RJ nº 182/2017. Antes de enviar a pergunta, por favor, verifique se já não há resposta para ela em nossos manuais. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 (21) 2334-2629 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura Sefaz-RJ dispõe sobre a dispensa de entrega da GIA-ICMS. Declarações (GIA-ICMS, GIA-ST, DECLAN-IPM e DeSTDA) Dúvidas sobre o preenchimento das declarações, a instalação dos programas, eventuais erros, dificuldades de transmissão, etc. Clique aqui para acessar o serviço; Av. Pode ser utilizado pelo próprio contribuinte, por seus procuradores ou por pessoas devidamente autorizadas. Passo 2: Copiar os números das consultas. O auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para cobrança de débitos fiscais deve se pago por meio de DARJ emitido pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. CONSULTA DÉBITO DE VEÍCULOS - RJ Consulta GRT - Guia de Regularização de Taxas - CRLV-e e Licenciamento RENAVAM: CPF CNPJ . Saiba como consultar, calcular e pagar o IPVA 2025 no RJ, além de entender as novas regras e vantagens para veículos sustentáveis. Após o término do envio do arquivo, aguarde a página de retorno da SEFAZ. 0. Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias; Menu Números das consultas: 9/16 – 43/16 – 64/18 – 98/18 – 38/22 – 031/23. Painel EFD Este sistema permite a consulta da obrigatoriedade e Consulta Livre da Receita; Execução da Despesa; Monte sua Consulta de Despesa; Consulta Livre de Despesa; Av. fazenda. Consulta documento fiscal eletrônico. Quem pode acessar. Em seguida, deve clicar em “Cadastrar-se”, informar CPF e Consultas. SUBTIC - SEFAZ/RJ Escrituração Fiscal Digital. Mensagem: StackTrace: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Números das consultas: 040/17 -097/17 – 098/17 – 105/17 – 106/17 – 045/18 – 076/18 – 007/19 – 038/19 Av. (Downloads e Instruções) ATENÇÃO! O prazo de entrega da GIA-ICMS referente aos períodos de apuração Agosto/2018 e Setembro/2018 serão oportunamente prorrogados para o dia 20/11/2018, nos termos de Resolução a ser publicada em Diário Oficial, em vista de problemas na instalação e atualização da versão 0. A partir da versão 1. A GIA-ICMS, até o período de maio de 2019, deve ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS. : Quantidade Valor da taxa. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) Números das consultas: 51/16 – 57/16 – 58/16 – 058/22 – 013/23 – 015/23. Acesso à página do DEVEC (Sistemas, Legislação, Manuais Entre com seu certificado digital, sua conta Gov. Recursos Publicação Pauta Pauta Julgamento Publicação Acordao Decisao; Av. Av. ). GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – Prorrogação do Prazo de Entrega. Validação da GIA-ICMS. Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de janeiro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores. 5. br ou login e senha. 217300 - COMP FLUMINENSE D/TRENS URBANOS-EM LIQUIDACAO. Telefonia Geral (21) 2334 Forma de entrega. Ambiente . admin Compartilhe. É estritamente necessário seguir o passo a passo abaixo! Caso mesmo assim não obtenha sucesso, entre em contato com a equipe de declarações pelo e-mail declarações@fazenda. rj. DARJ IPVA Solicite a emissão do DARJ IPVA no sítio eletrônico da SEFAZ/RJ (Emissão do DARJ) Dúvidas, entre em contato com ipva. Informe pelo menos um dos campos abaixo para consultar . Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Foram publicadas as seguintes Notas Técnicas referentes à Reforma Tributária: DFe Nota Técnica 2024. br. Ela pode ser gerada pelo programa disponibilizado pela SEFAZ-RJ, ou por programa da própria empresa, desde que atenda ao leiaute estabelecido neste site e, além disso, às regras estabelecidas nas Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS. Canais de Atendimento. Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI ou PGDAS-D. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias Consultas. Números das consultas: 14/17. Os documentos podem ser encontrados na página do ITD no Site da SEFAZ-RJ e deverão ser apresentados conforme a natureza da Declaração (Herança Extrajudicial, Herança Processo Judicial, Doação, etc. Obrigatoriedade. : Quantidade Números das consultas: 57/17 – 110/17 – 77/18 – 96/18 – 11/19 Notícias Relacionadas. Sair. Resolução SEFAZ n. Assim como em São Paulo, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) divulgou o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Consultar Decisões. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA), instituída pelo Ajuste SINIEF nº 12/2015, é o documento digital mediante o qual os contribuintes optantes pelo regime do Para acessar os conteúdos das consultas por assuntos, siga os passos abaixo. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura Declarações (GIA-ICMS, GIA-ST, DECLAN-IPM e DeSTDA) Dúvidas sobre o preenchimento das declarações, a instalação dos programas, eventuais erros, dificuldades de transmissão, etc. O pagamento pode ser feito em três parcelas mensais iguais ou à vista com desconto, conforme o Decreto 49. O valor da taxa para autorização de cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico (DFe) consta no item 1. Ela substitui o documento emitido manualmente e pode ser utilizada em operações internas ou interestaduais. Impugnação Impugnação. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 (21) 2334-2629 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa Processadas as informações recebidas na SEFAZ-RJ, será emitido o Comunicado de Recebimento da GIA-ST, que será enviado à caixa postal eletrônica (e-mail) do contribuinte cadastrada no TED, devendo ser arquivado Consulta Pagamentos. Atualizada em 26/11/24. Confirmação de Entrega (consulta das declarações transmitidas) Consulta Site Sefaz Rj – opções: Serviços > Cidadão > Certidão > Emissão e Autenticidade O uso do Certificado Digital não é necessário: Se o requerente estiver enquadrado nesta situação e efetuar a consulta no site, a emissão será realizada no Sistema Atendimento Digital RJ: certidão@fazenda. . 5 do programa gerador. Inscrição Estadual (IE) Documento fiscal Razão Social. Página inicial. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura Números das consultas: 69/20 – 067/22. Mensalmente, a SEFAZ realiza o impedimento das Inscrições Estaduais que se encontram omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI ou gia – icms – guia de informação e apuração do icms 2018. 877/97, no caso, para veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação, é incluída de forma A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio da Resolução n° 742/2024, publicou as informações referentes ao calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos No Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, são exibidas três datas: (i) data do fato gerador é a data do desembaraço; (ii) data do vencimento é o dia útil seguinte à data do fato gerador; e (iii) a data do pagamento informada pelo importador. É utilizado para pedidos de inscrição estadual e de alteração de dados Encaminhamento para a SEFAZ-RJ Manuais Espaço destinado para manuais úteis ao usuário Modelos Baixa alguns documentos importantes e usuais relacionados ao registro empresarial Consulta das empresas já inativadas ou a serem inativadas GIA: Os contribuintes inscritos no CAD-ICMS do Estado do Rio de Janeiro não enquadrados no Simples Nacional devem prestar as informações relativas ao diferencial de alíquota na GIA de que trata o Anexo IX da Parte II da Av. Consulta; GIA-ST - Instalação Completa ; Isenção de ICMS - AME; Isenção de ICMS – Veículo Novo; Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais A partir de janeiro do próximo ano, os contribuintes deverão acessar o novo hotsite da Sefaz-RJ para gerar o novo documento, no endereço: ipva2025. / - Digite o texto da imagem e clique em Continuar. STF suspende punição ao Estado do Rio no pagamento da dívida com a União Considerando o fato de que o programa de geração da GIA-ST foi desenvolvido pelo Estado do Rio Grande do Sul, cuja administração fazendária, no tocante ao ICMS, possui suas próprias normas tributárias, a SEFAZ/RJ apresenta este manual de instruções, com o objetivo de orientar os contribuintes quanto ao preenchimento tão- Dívida Ativa Dívida Ativa Débito inscrito em Dívida Ativa. Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Para os casos relacionados abaixo, poderá não haver guia de cobrança e o demonstrativo do lançamento poderá ser acessado no serviço "NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO". Consultar Limpar. O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. A SEFAZ/RJ disponibiliza um serviço de consulta de entregas de GIA-ICMS, pelo qual os contribuintes podem, mediante certificado digital, emitir espelhos da referida declaração. A critério da SEFAZ, esse horário poderá ser eventualmente alterado. Posso ajudar? Atendimento Digital RJ. A SEFAZ RJ não reemite DARJ/GNRE pago, para suprir a necessidade de comprovação do pagamento. Menu Consulta credenciamento Informe pelo menos um dos campos abaixo: Raiz CNPJ CNPJ. 220200 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. 1. 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias; Menu. Presidente Vargas, 670, Rio de Janeiro - RJ - 20071-001 Sobre; 217200 - CIA DE TRANSP COLETIVOS EST DO RJ EM LIQUID. A “Consulta de dados completos da inscrição estadual” é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro). 174/2015) Parcelamento Automático (4x): em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem Emissão da guia para pagamento do IPTU e/ou TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referente ao ano de 2024. Para GIA – ICMS; Consulta Entrega da GIA-ICMS. N° documento A seguir nota veiculada pela SEFAZ-RJ: Sefaz-RJ extingue a Guia de Informação e Apuração do ICMS e simplifica regras. Orientações ao Contribuinte. Para acessar os conteúdos das consultas por assuntos, siga os passos abaixo. STF suspende punição ao Estado do Rio no pagamento da dívida com a União Validação da GIA-ICMS. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou mais uma medida para melhorar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e simplificar as suas rotinas de cumprimento tributário. Selecione no menu Serviços a consulta desejada. br ou suporteadrj@fazenda. Chave de acesso inválida. N° do documento. Antes de agendar atendimento, porém, o contribuinte deve consultar o status do processo em www. gov. É importante ressaltar que alguns processos abertos em papel (consequentemente com o E) poderão migrar posteriormente O DARJ deve ser gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. Menu GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária 2016. Números das consultas: 38/20 – 40/20 – 47A/20 – 49/20 – 67/20 – 68/20 – 77/20 – 1/21 – 14/21 – 70/21 Notícias Relacionadas. 441/2024. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 (21) 2334-2629 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias Regime Especial Regime Especial Alteração. 22/07/2016. Encaminhamento para a SEFAZ-RJ Manuais Espaço destinado para manuais úteis ao usuário Modelos Baixa alguns documentos importantes e usuais relacionados ao registro empresarial Consulta das empresas já inativadas ou a serem inativadas 1 Dúvidas Frequentes: Inscrições Estaduais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) Consulta GMA do Município; Consulta GMA de Produtor; Consulta GMB/GIA; Consulta Anexo 1 GMB/GIA - Município; Consulta Anexo 2 GMB/GIA - Município; Consulta GIA_SOM - Soma das GIAS [Certificado Digital] Consulta Índice de Participação dos Municípios; Consulta Valor Adicionado dos Municípios; Extrato do PPR - NF-e - Consulta Download:. Sefaz-RJ dispõe sobre a dispensa de entrega da GIA-ICMS o contribuinte poderá confirmar o seu recebimento por meio de consulta específica disponibilizada no sítio da SEFAZ. Telefonia Geral (21) 2334-2584 Serviços do SEFAZ-RJ Nossos Serviços . O regime especial pode ser alterado? Sim, a alteração do regime especial pode ser solicitada, a qualquer tempo, pelo estabelecimento único ou principal, devendo o pedido ser apresentado na forma do pedido original, que seguirá os mesmos trâmites, ressalvada a hipótese em que o pedido se restringir a alteração de dados Para consultar o regime tributário que consta no CAD-ICMS, clique aqui. Guia de Informação e Apuração do ICMS. Números das consultas: 27/17 – 56/17 – 57/17 – 13/20 – 18/20 – 58/21 – 59/21 – 64/21 – 73/21 Notícias Relacionadas. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. 080. 20200921-D. br para ter certeza de que o processo encontra-se na Auditoria AFE08, no setor de cartório. Na tela de preenchimento do DARJ, devem ser selecionadas as opções a seguir: Tipo de Pagamento = Taxas A consulta formulada por entidade representativa de categoria econômica ou profissional não terá efeito suspensivo, os efeitos acima referidos somente alcançarão seus Antes de preencher a Declaração de ITD e calcular o imposto devido, o contribuinte deve realizar seu cadastro no Sistema de Declarações de ITD, também conhecido como SD-ITD, acessando o endereço eletrônico https://portal. Teve dúvidas em como preencher o Trata-se da simulação de valor e da solicitação de guia para pagamento de ITBI. Números das consultas: 2/16 – 12/16 – 76/16 – 27/17 – 58/17 – 59/17 – 30/19 – 10/20 – 45/21 GIA-ICMS . Menu Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. . Obs. O Conselho de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado, integrado na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, com autonomia administrativa e decisória, competente para julgar em segunda instância os recursos referentes a processos administrativos tributários, de natureza contenciosa. Números das consultas: 77/17 – 80/17 – 103/18 – 58/19 – 69/21 – 17/22. Telefonia Geral (21) 2334-2584 (21) 2334-4931 (21) 2334-2629 Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias; Menu. Nota 2. Através deste serviço você pode consultar a situação do seu parcelamento e solicitar a emissão dos DARJs para pagamento das parcelas. 002 – NFe e NFCe IBS, CBS e Imposto seletivo – Inclusão de informações referentes ao IBS, CBS e IS nas NF-e e NFC-e, a A elaboração e entrega da GIA-ICMS deve observar o disposto no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. CEP: 29050-375 . br . Para emissão do DARJ da Fala, pessoal! No vídeo de hoje, vamos mergulhar no passo a passo para reativar a sua inscrição estadual no Rio de Janeiro. ZONA FRANCA DE MANAUS . O requerimento deverá ser apresentado na repartição fiscal de fiscalização do contribuinte através da abertura de processo administrativo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI RJ. Menu Seja bem-vindo. 5º, inciso VII, da Lei Estadual nº 2. CNPJ: 27. Números das consultas: GIA-ICMS . O Pedido de Parcelamento implicará reconhecimento da procedência do crédito, assim como de sua liquidez e certeza. Menu Av. Pedido de Inscrição Estadual. DEVEC – Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre. – REGIN (Registro Integrado): permitiu a integração dos órgãos de registro (JUCERJA/RCPJ) com a SEFAZ-RJ e a RFB (Receita Federal do Brasil). O Sistema Eletrônico de Informaões (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. Menu. Visualizar boleto Fechar Instituído pela Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008, o DUB-ICMS (Documento de Utilização de Benefício) é uma obrigação acessória criada com o objetivo de proporcionar maior transparência quanto à concessão e utilização de benefícios fiscais. Documento de Arrecadação do Estado do Números das consultas: GIA-ICMS . CISC Certidão de baixa de inscrição CPF/CNPJ Inscrição estadual Condição da inscrição Consulta Omisso de Entrega da GIA-ICMS. Buscar por "" em Consulta Tributária Buscar por "" em Fazenda RJ Av. Ela deve conter 44 dígitos. Números das consultas: 28/18 – 21/19. Na plataforma, o contribuinte acessará o serviço “Emissão DARJ IPVA” e informará o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Chave de acesso. Cada Guia de Lançamento possui um código específico para a respectiva consulta. consultaprocessos. br/icms/gia-icms/), poderão ser acessados, para Ela pode ser gerada pelo programa disponibilizado pela SEFAZ-RJ, ou por programa da própria empresa, desde que atenda ao leiaute estabelecido neste site e, além disso, às regras Informações referentes ao IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal eletrônico da sefaz. Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, entre em contato com a Receita Federal do Brasil. Transmissão da DeSTDA e sua Recepção pela SEFAZ-RJ A DeSTDA será recepcionada pelo Estado do Rio de Janeiro via Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Saiba mais GIA-ICMS. UPO – Processos em Papel Para processos em papel, iniciados pela letra E ou PD, utilize a busca pelo UPO. nº 600 . Se seu estabelecimento está obrigado a apresentação do DUB-ICMS, não se enquadrando em Para mais informações sobre NCM, consulte os manuais disponíveis em portal. Números das consultas: 16/18 – 35/18 GIA-ICMS . GIA-ICMS . Os juros e multa de mora são calculados caso a data do pagamento seja posterior à data do vencimento. 427/00. Buscar por "" em GIA-ICMS – Consulta Entrega de Declarações; GIA-ICMS – Consulta omisso de entrega; GIA-ICMS – Testes e verificações GIA-ICMS. Ela visa principalmente atender às necessidades dos microempreendedores individuais (MEI) e das pessoas, físicas ou jurídicas, não contribuintes 97% das empresas sob regime RPA não precisam mais apresentar a GIA ao Fisco, bastando entregar apenas a Escrituração Fiscal Digital (EFD)– arquivo digital com livros fiscais e registros de apuração de ICMS das operações. O débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro deve ser pago por meio do DARJ emitido pelo site da Procuradoria Geral do Estado na internet. Menu A ciência ou cumprimento de exigência em processo físico deverá ser somente presencial, sendo necessário prévio agendamento. Precisa acessar os sistemas da SEFAZ-RJ para realizar operações e consultas com certificado digital? Utilize este s Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Fazenda Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro. Se você se deparou com a situação Av. 55, XIII, b, c/c § 2º, I, todos do Anexo I da Parte II Números das consultas: 025/16 – 054/17. portaria sucief nº 51/2018 – restabelece o programa gerador, versÃo 0. A divulgação do novo horário, caso necessário, será realizada aos usuários do sistema por meio de Comunica (UG 200299 – SUGESC). Passo 1: Clicar no assunto escolhido abaixo. Atualizada em 10/08/24. º 1040/2016 – Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro. Validação do Comprovante de Pagamento. br/dfe. br Consulta de contribuintes credenciados. Acesso à página de Declarações; Canal de atendimento Av. De segunda a sexta, das 09h às 18h. br; Ano 2024. 16 dos Anexos I e VIII da Tabela de Atos e Serviços divulgada anualmente pela Superintendência de Arrecadação. 4, da guia de informaÇÃo e apuraÇÃo do icms (gia-icms) e o correspondente manual de Av. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins. Se, ao consultar o sistema, o 97% das empresas sob regime RPA não precisam mais apresentar a GIA ao Fisco, bastando entregar apenas a Escrituração Fiscal Digital (EFD)– arquivo digital com livros fiscais e registros de apuração de ICMS das operações. Menu Números das consultas: 72/19. Como o contribuinte foi notificado da irregularidade relacionada com a entrega da GIA-ICMS? Além da publicação do Edital nº 1/2016 no DOERJ de 11/07, foram enviadas correspondências para o endereço cadastrado no CAD-ICMS de todos os contribuintes que incorreram na hipótese prevista no art. Ed. As Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM e o aplicativo referente ao programa gerador oficial desta declaração, aprovados por Portaria da Atendimento Digital RJ. Exceção. Enseada do Suá . - . Sefaz-RJ dispõe sobre a dispensa de entrega da GIA-ICMS. 571/0001-30 O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) localizado no Estado do Rio de Janeiro e que desenvolve atividade econômica primária agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie, deverá solicitar inscrição estadual OBRIGATÓRIA. O DARJ deve ser pago exclusivamente nos bancos credenciados pela SEFAZ-RJ. Documento Evento Ambiente Data 4. A primeira cota e a cota única começam a vencer em 21 de janeiro de Essa consulta verifica a autenticidade de um documento emitido pelo Atendimento Digital RJ - SEFAZ-RJ . Assim, para consultar o trâmite do seu processo, é necessário primeiro saber se ele esta em papel ou eletrônico. 12/23/2024. Menu Consulta de Habilitados ; Lista dos Obrigados EFD no ES; Tabelas de Códigos; Enchentes Sul do ES - 03/2024; GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário . Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001 Av. Passo 3: Entrar na página Consultas realizadas e buscar (CTRL+F) um número por vez. Consulta Online de Débitos Vinculados a Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Código de autenticidade. ; Portaria SUCIEF n. atendimento@fazenda. Menu As taxas de serviços estaduais instituídas pelo Código Tributário Estadual incidem sobre os atos e serviços enumerados na Tabela de Atos e Serviços e devem ser pagas pela pessoa física ou jurídica antes da realização do ato ou serviço a que derem causa, conforme valores divulgados anualmente pela Superintendência de Arrecadação, nos termos dos artigos 104, 105, 106 e As guias de lançamento de ITD são emitidas automaticamente pelo sistema informatizado da SEFAZ-RJ e podem ser impressas diretamente pela internet. A NFA-e está regulamentada no Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27. pfkuz ierly kiceo vqmal ivln vywd tecudb dfnz bjqqly hstmvat